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Paulo Castro
Publicações
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)
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Notícias (21)
Paulo Castro
Notícia ·
há 5 anos
STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A...
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Paulo Castro
Notícia ·
há 5 anos
STJ - Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença...
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Notícia ·
há 5 anos
Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio
Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, na Bahia. A sentença, do juiz Humberto José...
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Notícia ·
há 5 anos
Negada revogação de registro espontâneo de paternidade
Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão sobre ¿negatória de paternidade¿ e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou...
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Notícia ·
há 5 anos
Banco é condenado por atrelar cartão de crédito a empréstimo consignado
Banco é condenado por atrelar cartão de crédito a empréstimo consignado O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco por descontar indevidamente saques de cartão de crédito da folha de...
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Paulo Castro
Notícia ·
há 5 anos
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com sequelas de AVC
JT reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com sequelas de AVC Os julgadores integrantes da Sexta Turma do TRT de Minas condenaram uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor...
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Notícia ·
há 5 anos
Empresa é condenada por acusar trabalhador de furto e agressões. E Você, Já Passou Por Isso?
Devidamente comprovado que prepostos de uma indústria sucroalcooleira cometeram atos arbitrários e ofensivos a um trabalhador, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve...
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Notícia ·
há 5 anos
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying após emagrecer mais de 30 quilos
Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um auxiliar de transporte que sofreu bullying no ambiente de trabalho. Conforme...
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Paulo Castro
Notícia ·
há 5 anos
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que a...
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Paulo Castro
Notícia ·
há 5 anos
Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes deve ser indenizada
Uma rede de agências de turismo deve pagar R$ 6,3 mil como indenização por danos morais a uma trabalhadora que era forçada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes e por receber xingamentos e...
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